O Art. 162, Inciso I, define que constitui infração de trânsito o fato do condut...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca FUNCERN aplicada no concurso Prefeitura de Parnamirim RN (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q689235•
Legislação de Trânsito CTB•
FUNCERN•
Prefeitura de Parnamirim RN•
Guarda Municipal•
2019

O Art. 162, Inciso I, define que constitui infração de trânsito o fato do condutor dirigir um veículo sem
possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor
sendo esta infração, segundo o CTB, tipificada a natureza da infração e sua penalidade, respectivamente,
como sendo: