Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A atitude da administração pública de aplicar uma sanção disciplinar ao servidor está pautada em seu poder disciplinar.
O poder disciplinar é uma prerrogativa da administração pública para apurar e punir faltas funcionais de seus servidores, visando manter a ordem, a eficiência e a regularidade dos serviços prestados. Esse poder está previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
No caso apresentado, o servidor agiu de forma inadequada ao utilizar o veículo da Instituição de Ensino para interesses particulares, o que configura uma infração passível de sanção disciplinar.
A atitude da administração pública de aplicar uma sanção disciplinar ao servidor está pautada em seu poder disciplinar.
O poder disciplinar é uma prerrogativa da administração pública para apurar e punir faltas funcionais de seus servidores, visando manter a ordem, a eficiência e a regularidade dos serviços prestados. Esse poder está previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
No caso apresentado, o servidor agiu de forma inadequada ao utilizar o veículo da Instituição de Ensino para interesses particulares, o que configura uma infração passível de sanção disciplinar.