Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres da Administração 512 Poder Regulamentar
Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Ins...
Responda: Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Instituição, para uma cidade vizinha, para realizar um trabalho de campo com estreito interesse público envolvido...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A atitude da administração pública de aplicar uma sanção disciplinar ao servidor está pautada em seu poder disciplinar.
O poder disciplinar é uma prerrogativa da administração pública para apurar e punir faltas funcionais de seus servidores, visando manter a ordem, a eficiência e a regularidade dos serviços prestados. Esse poder está previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
No caso apresentado, o servidor agiu de forma inadequada ao utilizar o veículo da Instituição de Ensino para interesses particulares, o que configura uma infração passível de sanção disciplinar.
A atitude da administração pública de aplicar uma sanção disciplinar ao servidor está pautada em seu poder disciplinar.
O poder disciplinar é uma prerrogativa da administração pública para apurar e punir faltas funcionais de seus servidores, visando manter a ordem, a eficiência e a regularidade dos serviços prestados. Esse poder está previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
No caso apresentado, o servidor agiu de forma inadequada ao utilizar o veículo da Instituição de Ensino para interesses particulares, o que configura uma infração passível de sanção disciplinar.
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