Questões Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Não po...

Responda: Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Não poderá ser feita a citação de Rodrigo caso seu pai tenha falecido trinta dias antes do ajuizamento da referida a...


1Q689708 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius  ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Não poderá ser feita a citação de Rodrigo caso seu pai tenha falecido trinta dias antes do ajuizamento da referida ação.
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

A citação é o ato pelo qual se chama o réu para integrar a relação processual, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC), artigo 238. A morte do pai de Rodrigo não impede a citação dele, pois a citação é pessoal e dirigida ao réu, que é Rodrigo, e não ao seu pai.

Além disso, a morte do pai não afeta a capacidade processual de Rodrigo, salvo se ele for incapaz ou estiver representado por curador, o que não foi mencionado na hipótese. Portanto, a citação deve ser feita normalmente a Rodrigo, independentemente do falecimento de seu pai.

Por fim, a citação é um ato essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e não pode ser obstada pela morte de terceiro que não seja parte no processo.
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