De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases ...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: