é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regrassobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre suaorganização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações naseleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade devinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seusestatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberanianacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana eobservados, entre outros, os preceitos do caráter nacional e da permissão de recebimento de recursosfinanceiros de governo estrangeiros.

é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberanianacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana eobservados, entre outros, os preceitos do caráter internacional e da permissão de recebimento derecursos financeiros de entidades estrangeiras.

é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regrassobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre suaorganização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações naseleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, com obrigatoriedade devinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, devendo seusestatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.