É vedado ao médico deixar de elaborar prontuário medico legível para cada paciente.

É vedado ao médico negar acesso ao prontuário, deixar de fornecer cópias solicitadas e dar explicações, mesmo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

É vedado ao médico liberar copias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado por escrito pelo paciente para atender a ordem judicial ou a própria defesa.

O prontuário deve conter dados clínicos em ordem cronológica, com data e hora.

Quando o prontuário for solicitado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.