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1Q690004 | Português, Interpretação de Textos, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

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Texto

O maior desafio do Poder Judiciário no Brasil é

tornar-se cada vez mais acessível às pessoas, até mesmo

a quem não pode arcar com o custo financeiro de um processo.

De um modo amplo, o acesso à justiça significa a garantia de

amparo aos direitos do cidadão por meio de uma ordem

jurídica justa e, caso tais direitos sejam violados, a

possibilidade de ele buscar a devida reparação. Para tornar

efetivo esse direito fundamental e popularizá-lo, foram feitas

várias mudanças na lei ao longo dos anos. Esse movimento de

inclusão é conhecido como ondas renovatórias. Atualmente, já

se fala no surgimento da quarta onda, que está relacionada aos

avanços da tecnologia.

Na primeira onda renovatória, buscou-se superar as

barreiras econômicas do acesso à justiça. No Brasil, as medidas

para garantir a assistência judiciária a quem não pode arcar

com as custas de um processo ou ser assistido por um

advogado particular foram efetivadas principalmente pela

Lei n.º 1.060, de 1950, e pela criação da Defensoria Pública da

União, em 1994, que atende muitos segurados do INSS que

têm de recorrer ao Poder Judiciário para conseguir um benefício.

A segunda onda renovatória enfrentou os desafios de

tornar o processo judicial acessível a interesses coletivos, de

grupos indeterminados, e não apenas limitado a ser um

instrumento de demandas individuais. Para assegurar a tutela

dos direitos difusos, que dizem respeito à sociedade em geral,

foram criados instrumentos para estimular a democracia

participativa. Os principais avanços ocorreram com a entrada

em vigor da Lei da Ação Civil Pública, em 1985, e do Código

de Defesa do Consumidor, em 1990, que, conjuntamente,

formaram o microssistema processual para assegurar os

interesses da população.

A terceira onda encorajou uma ampla variedade de

reformas na estrutura e na organização dos tribunais, o que

possibilitou a simplificação de procedimentos e,

consequentemente, do processo. Entendeu-se que cada tipo de

conflito tem uma forma adequada de solução: a decisão final

para uma controvérsia pode ser tomada por um juiz, árbitro ou

pelas próprias partes, com ou sem o auxílio de terceiros

neutros, como mediadores e conciliadores.

Hoje, na quarta onda renovatória, a chamada

revolução digital e suas mudanças rápidas aceleraram a

engrenagem judicial. Esse processo de transição do analógico

para o digital não se resume apenas à virtualização dos

tribunais com a chegada do processo eletrônico. As tecnologias

da informação e comunicação oferecem infinitas possibilidades

para redesenhar o que se entende por justiça.

As plataformas digitais de solução de conflitos

popularizaram serviços antes tidos como caros e pouco

acessíveis. Hoje existe até a oferta de experiências de cortes

online, nas quais as pessoas têm acesso aos tribunais com um

clique, sem sair de casa.

Mariana Faria. O que tecnologia tem a ver com acesso à justiça?

13/6/2018. Internet: (com adaptações).

Com base nas ideias do texto, julgue o item a seguir.

A terceira onda renovatória restringe tipos de acesso à justiça garantidos na segunda onda renovatória.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Com base nas ideias do texto, julgue o item a seguir.A terceira onda re...

Responda: Com base nas ideias do texto, julgue o item a seguir.A terceira onda renovatória restringe tipos de acesso à justiça garantidos na segunda onda renovatória.

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