Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de ...

Responda: Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)

1Q690122 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)
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