Questões Direito Penal

Patuscada foi preso em flagrante, processado e sent...

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1Q690381 | Direito Penal, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redundou na sua condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da parte geral do Código Penal, ocorreu a:
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