NÃO é considerado instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNM...

NÃO é considerado instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), de acordo com o art. 9o da Lei n°6.938/81, o(a):


NÃO é considerado instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), de acordo com o art. 9o da Lei n°6.938/81, o(a):

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