Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidor A) não responderá administrativamente na hipótese de a sentença criminal o absolver por insuficiência de provas. B) terá afastada a sua responsabilidade administrativa se a sentença criminal decretou a ausência de culpabilidade penal. C) responderá na esfera de responsabilidade administrativa independentemente da decisão do juízo criminal. D) não responderá na esfera administrativa seja qual for o fundamento da decisão criminal. E) não responderá na esfera administrativa se a sentença penal o absolveu por fundamento de ausência de materialidade.

E) não responderá na esfera administrativa se a sentença penal o absolveu por fundamento de ausência de materialidade.

Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um process...

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1Q690472 | Não definido, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019

Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidor

✂️ a) não responderá administrativamente na hipótese de a sentença criminal o absolver por insuficiência de provas.
✂️ b) terá afastada a sua responsabilidade administrativa se a sentença criminal decretou a ausência de culpabilidade penal.
✂️ c) responderá na esfera de responsabilidade administrativa independentemente da decisão do juízo criminal.
✂️ d) não responderá na esfera administrativa seja qual for o fundamento da decisão criminal.
✂️ e) não responderá na esfera administrativa se a sentença penal o absolveu por fundamento de ausência de materialidade.