Por Marcos de Castro em 17/01/2025 03:21:34🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Quando se trata de processo referente a crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República, a Constituição Federal de 1988 estabelece que o juízo de admissibilidade seja realizado pelo Senado Federal. Isso significa que cabe ao Senado Federal analisar se há indícios suficientes para dar continuidade ao processo de impeachment do presidente.
Essa atribuição do Senado Federal está prevista no artigo 86 da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do presidente da República.
Quando se trata de processo referente a crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República, a Constituição Federal de 1988 estabelece que o juízo de admissibilidade seja realizado pelo Senado Federal. Isso significa que cabe ao Senado Federal analisar se há indícios suficientes para dar continuidade ao processo de impeachment do presidente.
Essa atribuição do Senado Federal está prevista no artigo 86 da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do presidente da República.