A jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do E...

Responda: A jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do Estado democrático.

1Q690583 | Português, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

1 A jurisdição constitucional na contemporaneidade

apresenta-se como uma consequência praticamente natural do

Estado de direito. É ela que garante que a Constituição ganhará

4 efetividade e que seu projeto não será cotidianamente rasurado

por medidas de exceção desenhadas atabalhoadamente. Mais

do que isso, a jurisdição é a garantia do projeto constitucional,

7 quando os outros poderes buscam redefinir os rumos durante

a caminhada.

Nesses termos, a jurisdição constitucional também se

10 apresenta como medida democrática. Por meio dela, as bases

que estruturaram democraticamente o Estado são conservadas,

impedindo que o calor dos fatos mude a interpretação

13 constitucional ou procure fugir de sua incidência sempre que

os acontecimentos alegarem certa urgência.

Ademais, é a garantia hodierna de que os ventos da

16 mudança não farão despencar os edifícios que sustentam as

bases constitucionais, independentemente das maiorias

momentâneas e dos clamores populares.

Emerson Ademir Borges de Oliveira. Jurisdição constitucional: entre a guarda

da Constituição e o ativismo judicial. In: Revista Jurídica da Presidência.

Brasília, v. 20, n.º 121, jun.-set./2018, p. 468-94 (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

A jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do Estado democrático.

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✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) A jurisdição constitucional é o poder conferido ao Poder Judiciário para interpretar e garantir a supremacia da Constituição. Ela atua na proteção das normas constitucionais e na preservação das bases estruturantes do Estado democrático de direito.

Essa jurisdição é fundamental para assegurar que os atos dos poderes públicos estejam em conformidade com a Constituição, evitando abusos e garantindo os direitos fundamentais.

Portanto, afirmar que a jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do Estado democrático está correto, pois é exatamente essa a sua função principal.

A Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos que tratam do controle de constitucionalidade, reforça essa ideia, destacando a importância do Judiciário na manutenção da ordem constitucional.

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