Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta: A) Apesar de não haver hierarquia entre normas constitucionais, a ponderação de interesses, como técnica de aplicação do princípio da proporcionalidade, reconduz à criação, pelo intérprete, de uma “hierarquia móvel” entre princípios em colisão. B) A técnica da ponderação de interesses não pode dissolver esquemas de competências constitucionalmente definidos. C) Na aplicação da técnica de ponderação de interesses, a medida restritiva não será desproporcional se, ausente peso suficiente dos motivos que justificaram a restrição, esta não afetar o núcleo essencial do direito fundamental ou bem constitucionalmente protegido, em rota de colisão. D) O princípio da proporcionalidade funciona como limite à proteção insuficiente pelo Estado de direitos e bens constitucionalmente protegidos.

C) Na aplicação da técnica de ponderação de interesses, a medida restritiva não será desproporcional se, ausente peso suficiente dos motivos que justificaram a restrição, esta não afetar o núcleo essencial do direito fundamental ou bem constitucionalmente protegido, em rota de colisão.

Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a...

Responda: Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

1Q690678 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Apesar de não haver hierarquia entre normas constitucionais, a ponderação de interesses, como técnica de aplicação do princípio da proporcionalidade, reconduz à criação, pelo intérprete, de uma “hierarquia móvel” entre princípios em colisão.
✂️ b) A técnica da ponderação de interesses não pode dissolver esquemas de competências constitucionalmente definidos.
✂️ c) Na aplicação da técnica de ponderação de interesses, a medida restritiva não será desproporcional se, ausente peso suficiente dos motivos que justificaram a restrição, esta não afetar o núcleo essencial do direito fundamental ou bem constitucionalmente protegido, em rota de colisão.
✂️ d) O princípio da proporcionalidade funciona como limite à proteção insuficiente pelo Estado de direitos e bens constitucionalmente protegidos.