Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
O Supremo Tribunal Federal (STF), visando promover padrões éticos de moralidade e probidade no serviço público, proibiu a prática do nepotismo por meio da Súmula Vinculante nº 13. Esta súmula estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreende nepotismo, salvo quando a contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre todos os candidatos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), visando promover padrões éticos de moralidade e probidade no serviço público, proibiu a prática do nepotismo por meio da Súmula Vinculante nº 13. Esta súmula estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreende nepotismo, salvo quando a contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre todos os candidatos.