De acordo com o RIISPOA, Decreto n° 9.013 de 2017 do MAPA, quando a quantidade de pesca...
Responda: De acordo com o RIISPOA, Decreto n° 9.013 de 2017 do MAPA, quando a quantidade de pescado for inferior a uma determinada porcentagem, o produto será considerado um produto à base de pescado, respei...