Questão 690853: Assinale a alternativa que indica uma matéria comp... - IBFC (2019)

ID: 690853•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo Ordinário•
IBFC•
CGE RN•
Analista Contábil•
2019

Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:

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ID: 973962•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

ID: 962936•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.

Em nenhuma hipótese matéria consignada em projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

ID: 961789•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo Ordinário•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Com o objetivo de atender às necessidades urgentes do Poder Judiciário federal, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, dispondo sobre a organização dos Tribunais Regionais Federais, o que foi muito comemorado por seus membros. Após o trâmite regular, a medida provisória teve sua votação iniciada na Câmara dos Deputados, sendo aprovada nessa Casa Legislativa e, posteriormente, no Senado Federal, sem alterações. Daí decorreu a promulgação da Lei nº Y, o que foi feito pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa:

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Processo Legislativo Ordinário•
IBFC•
CGE RN•
Analista Contábil•
2019