O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescriçã...
Responda: O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer pr...
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Por CEDNILSON ALVES DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
CC, Art. 206, § 3º
III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela
III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela
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