Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que A) a criação, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, mas o poder público pode negar-lhes registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. B) as fundações e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno. C) os partidos políticos e as associações são pessoas jurídicas de direito público interno. D) o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decai em três anos por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro competente. E) a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer hipótese, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

D) o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decai em três anos por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro competente.

Questões Direito Civil

Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é cert...

Responda: Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que

1Q6910 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que

✂️ a) a criação, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, mas o poder público pode negar-lhes registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
✂️ b) as fundações e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
✂️ c) os partidos políticos e as associações são pessoas jurídicas de direito público interno.
✂️ d) o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decai em três anos por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro competente.
✂️ e) a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer hipótese, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por CEDNILSON ALVES DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

CC, Art. 45
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários