Seu advogado tranquilizou-a, informando que o seu direito estava protegido pela “coisa julgada”, o que significa dizer que A) houve uma decisão judicial em benefício de Maria, da qual não cabia mais recurso. B) o direito de Maria estava materializado em uma “coisa”, que foi objeto de julgamento C) a Lei nº 123 não seria aplicada a “coisas”, somente a pessoas. D) houve um julgamento que afastou as “coisas” do alcance da Lei nº 123. E) a Lei nº 123 somente poderia modificar a decisão judicial que beneficiou Maria caso o previsse expressamente.

A) houve uma decisão judicial em benefício de Maria, da qual não cabia mais recurso.

Seu advogado tranquilizou-a, informando que o seu direito estava protegido pela “coisa ...

Responda: Seu advogado tranquilizou-a, informando que o seu direito estava protegido pela “coisa julgada”, o que significa dizer que

1Q691157 | Não definido, Técnico de Enfermagem do Trabalho, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Texto associado.

Maria soube da promulgação da Lei nº 123 e ficou preocupada com a possibilidade de que pudesse ser afetada a propriedade de determinado veículo automotor já incorporado à sua esfera jurídica em momento anterior.

Seu advogado tranquilizou-a, informando que o seu direito estava protegido pela “coisa julgada”, o que significa dizer que

✂️ a) houve uma decisão judicial em benefício de Maria, da qual não cabia mais recurso.
✂️ b) o direito de Maria estava materializado em uma “coisa”, que foi objeto de julgamento
✂️ c) a Lei nº 123 não seria aplicada a “coisas”, somente a pessoas.
✂️ d) houve um julgamento que afastou as “coisas” do alcance da Lei nº 123.
✂️ e) a Lei nº 123 somente poderia modificar a decisão judicial que beneficiou Maria caso o previsse expressamente.