Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma ...

Questão de Legislação da Defensoria Pública da banca FGV aplicada no concurso DPE RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 80/1994, a decisão de Maria está: