Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Pod...

Responda: Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro. I. Só pode ser exercido através do controle difuso.

1Q691247 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro.

I. Só pode ser exercido através do controle difuso.

II. Admite a interposição de recurso extraordinário na arguição de inconstitucionalidade por via incidental, como também na via concentrada, iniciada nos tribunais inferiores.

III. Não admite a concessão de tutela de urgência, nas ações diretas de constitucionalidade, em razão do efeito erga omnes das decisões.

IV. Impõe que a declaração de inconstitucionalidade, havida na ação direta, deve ser comunicada ao Senado Federal, para os fins do artigo 52, X, da Constituição.

Assinale a alternativa correta

✂️ a) As proposições I e IV são falsas
✂️ b) Todas as proposições são falsas.
✂️ c) As proposições I, III e IV são falsas.
✂️ d) As proposições II e III são verdadeiras