Tauana Carolina de Vargas
17/06/2025 • 11:57
A alternativa correta é a letra A: o decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
Aqui está a explicação:
- O artigo 138 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o decreto do estado de sítio deve indicar sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas.
- Após a publicação do decreto, o Presidente da República deve designar o executor das medidas específicas e definir as áreas abrangidas.
As demais alternativas estão incorretas:
- Letra B: O Presidente do Senado Federal, e não da Câmara dos Deputados, é quem convoca extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de recesso parlamentar.
- Letra C: O Congresso Nacional permanece em funcionamento durante o estado de sítio, conforme o artigo 138, §3º.
- Letra D: A decisão sobre o estado de sítio cabe ao Congresso Nacional, e não apenas ao Senado Federal, e deve ser tomada por maioria absoluta, não maioria simples
Aqui está a explicação:
- O artigo 138 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o decreto do estado de sítio deve indicar sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas.
- Após a publicação do decreto, o Presidente da República deve designar o executor das medidas específicas e definir as áreas abrangidas.
As demais alternativas estão incorretas:
- Letra B: O Presidente do Senado Federal, e não da Câmara dos Deputados, é quem convoca extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de recesso parlamentar.
- Letra C: O Congresso Nacional permanece em funcionamento durante o estado de sítio, conforme o artigo 138, §3º.
- Letra D: A decisão sobre o estado de sítio cabe ao Congresso Nacional, e não apenas ao Senado Federal, e deve ser tomada por maioria absoluta, não maioria simples