Questão: Considerando a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmarque:...

a lei de acesso à informação subordina a União,os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,apenas no âmbito do poder executivo.

um documento é um dado, processado ou não,que pode ser utilizado para produção etransmissão de conhecimento, contido emqualquer meio, suporte ou formato.

publicidade e sigilo são preceitos gerais da lei deacesso à informação.

 o prazo máximo para resposta ao pedido deacesso à informação é de 30 (trinta) dias,incluindo a prorrogação.

a declaração de parcialidade sigilosa de umdocumento impede o acesso, mesmo às partesnão sigilosas.