Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num c...

Responda: Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que asseguram ao cidadão o direito subjetivo de participação no processo político e em órgã...

1Q691355 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que asseguram ao cidadão o direito subjetivo de participação no processo político e em órgãos governamentais, está o direito ao sufrágio. Sobre o direito ao sufrágio, analise as proposições a seguir.

I. O sufrágio é um direito, não um privilégio, mas pode ser condicionado de acordo com o regime político adotado por uma nação.

II. O sufrágio censitário já foi adotado no Brasil, limitando o direito de voto a Senadores e Deputados, conforme a renda do cidadão.

III. O sufrágio capacitário baseia-se, essencialmente, nas aptidões intelectuais do cidadão, porém, não há experiência da sua utilização no Estado brasileiro.

IV. Quanto aos titulares ao direito ao sufrágio, pode-se afirmar que ninguém é elegível se não for eleitor.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As afirmativas II e III são falsas
✂️ b) Apenas a afirmativa III é falsa.
✂️ c) As afirmativas II e III são verdadeiras.
✂️ d) Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.