De acordo com a Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação – assinale a alternativa correta. A) Essa Lei prevê o fornecimento gratuito de informação, ficando proibida qualquer cobrança pelo custo dos serviços e dos materiais utilizados. B) Subordinam-se a essa Lei apenas os Poderes Executivo e Legislativo, bem como toda a Administração Pública direta e indireta das esferas federal, estadual, distrital e municipal. C) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como “secretas”. D) Não se faz necessário que o Requerente diga por que e para que deseja a informação requerida. E) O prazo máximo de restrição de acesso a uma informação considerada secreta é de 10 (dez) anos.

D) Não se faz necessário que o Requerente diga por que e para que deseja a informação requerida.

De acordo com a Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação – assinale a alternativ...

De acordo com a Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação – assinale a alternativa correta.

✂️ a) Essa Lei prevê o fornecimento gratuito de informação, ficando proibida qualquer cobrança pelo custo dos serviços e dos materiais utilizados.
✂️ b) Subordinam-se a essa Lei apenas os Poderes Executivo e Legislativo, bem como toda a Administração Pública direta e indireta das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
✂️ c) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como “secretas”.
✂️ d) Não se faz necessário que o Requerente diga por que e para que deseja a informação requerida.
✂️ e) O prazo máximo de restrição de acesso a uma informação considerada secreta é de 10 (dez) anos.