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Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue. A r...

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue. A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidação e pagamento.

Q691400 • Administração Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • PGM Campo Grande MS • Procurador Municipal • 2019

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.

A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidação e pagamento.

a) Certo
b) Errado

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária

1

Q1164808 • Administração Financeira e Orçamentária • Créditos Adicionais • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
Suportado pelo preconizado em Lei específica, o administrador público, ao necessitar de recursos a fim de atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, deverá
- a) optar por solicitar um adiantamento com empenho próprio.
- b) solicitar crédito especial.
- c) utilizar dos suprimentos de fundos.
- d) obter crédito adicional extraordinário.
- e) utilizar do crédito suplementar.
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2

Q1164807 • Administração Financeira e Orçamentária • Suprimento de Fundos Regime de Adiantamento • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação,
- a) sempre precedida de empenho na dotação própria.
- b) mediante a entrega do relatório de consubstanciação.
- c) previamente adicionado aos restos a pagar.
- d) suportada do pedido formal do adiantamento previamente autorizado por nível de competência.
- e) mediante cheque administrativo ao portador.
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3

Q1164806 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
A respeito do processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa correta.
- a) Até cento e oitenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso orçamentário.
- b) Cabe ao legislativo editar, de forma independente, leis quanto ao plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, com a aprovação do poder executivo, mediante estudos pelas secretarias de planejamento.
- c) O demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional, faz parte integrante do anexo à lei de diretrizes orçamentárias.
- d) O projeto do direito orçamentário anual será elaborado de forma compatível com o plano econômico, fiscal e contábil, bem como com a lei que estatui norma de direito financeiro para elaboração orçamentária e com as normativas da secretaria do planejamento.
- e) A lei que estatui norma de direito financeiro para elaboração orçamentária dispensará o Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, uma vez que esse anexo será parte integrante da prestação de contas da transparência.
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4

Q1164805 • Administração Financeira e Orçamentária • Lc N 101 de 2000 • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Segundo a lei de responsabilidade fiscal, esse texto é a interpretação quanto ao princípio da
- a) Transparência.
- b) Accountability.
- c) Legalidade.
- d) Anualidade.
- e) Totalidade.
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5

Q1164804 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição Federal de 88, quando esta menciona, em seu art. 165, que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão os planos orçamentários. Neste caso, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, além do equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitações de empenho, sobre
- a) avaliação do cumprimento das metas relativas às projeções futuras, de forma a certificar-se do atingimento do objetivo de superavit.
- b) princípios relativos ao controle de arrecadação de receitas e à avaliação dos custos variáveis relacionados aos programas de operação de crédito orçamentário.
- c) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- d) demais condições e exigências para captação de recursos a entidades públicas e privadas.
- e) a normatização das operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e no passivo financeiros.
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6

Q1164678 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
A respeito das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
- a) São receitas de transferências de capital as dotações para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
- b) Os tributos são considerados como receitas originárias, por decorrerem da exploração do potencial decorrente do patrimônio estatal primário.
- c) São espécies de tributos as taxas, as multas de trânsito, os preços públicos, os impostos e as contribuições de melhoria.
- d) São exemplos de receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.
- e) São inexistentes no Brasil as chamadas “receitas inflacionárias”.
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7

Q1164661 • Administração Financeira e Orçamentária • Lc N 101 de 2000 • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
Determinado município, seguindo o limite que determina a Lei Complementar Federal n° 101/2000, calculou, hipoteticamente, num determinado período de apuração, uma despesa total com pessoal da ordem de R$ 900.000,00. Sabendo que o valor total de despesa com pessoal está no limite estabelecido pela Lei Complementar, assinale a alternativa que contenha o valor total da receita corrente líquida, base para a referida apuração.
- a) R$ 1.500.000,00
- b) R$ 1.125.000,00
- c) R$ 1.800.000,00
- d) R$ 2.250.000,00
- e) R$ 3.000.000,00
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8

Q1164660 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,
- a) um semestre.
- b) um biênio.
- c) o período de mandato do executivo.
- d) um ano.
- e) um triênio.
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9

Q1164657 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
Segundo a Lei Federal n° 4.320/64, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava _____________, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como _________________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento,____________ , obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, o texto.
- a) restos a pagar ... os empenhos a classificar ... classificadas por rubrica
- b) crédito de terceiros ... os empenhos a classificar ... incluídas em contas próprias
- c) débitos de credores ... as contas a pagar ... discriminadas por conta contábil e orçamentária
- d) crédito próprio ... os restos a pagar ... discriminadas por elemento
- e) contas a pagar ... as obrigações ... classificadas por prioridade
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10

Q1164656 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
Assinale a alternativa correta que indica a classificação responsável por segregar as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada, a qual se trata de uma classificação, independentemente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
- a) Econômica.
- b) Orçamentária e financeira.
- c) Por estrutura programática.
- d) Funcional.
- e) Contingencial.
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