Questões Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo ...

Responda: A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado ...

Q691649 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Tecnólogo Formação Gestão Pública, UFPB, AOCP, 2019

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela:

a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 recebeu o apelido de "Constituição Cidadã" devido ao seu caráter democrático e social. Dentre os motivos que justificam esse apelido, está o fato de que a Constituição de 1988 trouxe em seu bojo como um dos objetivos centrais a erradicação da pobreza e da marginalização social.

Além disso, a Constituição de 1988 estabeleceu diversos direitos e garantias fundamentais, promovendo a igualdade, a justiça social e a dignidade da pessoa humana. Ela também instituiu mecanismos de participação popular e fortaleceu a democracia no país.

Portanto, a opção correta é a letra a), pois a Constituição de 1988 foi chamada de "Constituição Cidadã" por trazer em seu texto a preocupação com a inclusão social e a erradicação da pobreza.

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