A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizad...

Questão de Direito Constitucional da banca AOCP aplicada no concurso UFPB (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q691649•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
AOCP•
UFPB•
Tecnólogo Formação Gestão Pública•
2019

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela:

trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.

trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.

estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.

permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.

estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.

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Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:

a soberania, a cidadania e a independência dos poderes.

a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

a igualdade de todos perante a lei.

a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

a casa é asilo inviolável do indivíduo.

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Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
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Contador•
2019

Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:

momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados.

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

fundamentos da República Federativa do Brasil.

princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

três Poderes da República Federativa do Brasil.

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Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Agente Municipal de Defesa Civil•
2020

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:

o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

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