Na NR 18, em seu item 18.3.1, está estabelecido: “São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança”. Com base na NR 28, que dispõe sobre fiscalização e penalidade, o não cumprimento ao referido item da NR 18 ensejaria uma infração A) 3, tipo M. B) 4, tipo T. C) 4, tipo S. D) 2, tipo S.

Na NR 18, em seu item 18.3.1, está estabelecido: “São obrigatórios a elaboração e ...

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