Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta. A) Por meio da ação direta de inconstitucionalidade por omissão é possível atacar qualquer omissão do Poder Púbico, como, por exemplo, a omissão na criação de vagas em creches. B) A decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no controle brasileiro é recorrível mediante agravo interno e poderá, nos casos previstos na lei, também ser objeto de ação rescisória. C) Nas ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade, é admitida, em regra, a intervenção de terceiros para auxiliar na resolução final da demanda. D) A chamada ação direta de inconstitucionalidade interventiva é aquela de legitimidade ativa exclusiva do Procurador Geral da República, que poderá ser ajuizada, dentre outros casos, por violação dos princípios sensíveis da Constituição. E) É cabível ação direta de constitucionalidade para questionar, perante o Supremo Tribunal Federal, leis ou atos normativos federais e estaduais.

D) A chamada ação direta de inconstitucionalidade interventiva é aquela de legitimidade ativa exclusiva do Procurador Geral da República, que poderá ser ajuizada, dentre outros casos, por violação dos princípios sensíveis da Constituição.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

1Q691744 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Por meio da ação direta de inconstitucionalidade por omissão é possível atacar qualquer omissão do Poder Púbico, como, por exemplo, a omissão na criação de vagas em creches.
✂️ b) A decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no controle brasileiro é recorrível mediante agravo interno e poderá, nos casos previstos na lei, também ser objeto de ação rescisória.
✂️ c) Nas ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade, é admitida, em regra, a intervenção de terceiros para auxiliar na resolução final da demanda.
✂️ d) A chamada ação direta de inconstitucionalidade interventiva é aquela de legitimidade ativa exclusiva do Procurador Geral da República, que poderá ser ajuizada, dentre outros casos, por violação dos princípios sensíveis da Constituição.
✂️ e) É cabível ação direta de constitucionalidade para questionar, perante o Supremo Tribunal Federal, leis ou atos normativos federais e estaduais.