Questões Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais

A Constituição da Re...

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Q691812 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Assistente em Administração, UFPB, AOCP, 2019

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, recebeu esse nome devido ao seu caráter democrático e social, que trouxe avanços significativos em termos de direitos e garantias fundamentais para a população brasileira.

Dentre os objetivos centrais da Constituição de 1988, está a erradicação da pobreza e da marginalização social, buscando promover a justiça social e a igualdade, além de estabelecer a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado brasileiro.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a Constituição de 1988 tem como um dos seus principais objetivos a erradicação da pobreza e da marginalização social, o que justifica o seu apelido de "Constituição Cidadã".

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