No que diz respeito ao conflito de competência, incompetência e modificação de c...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São José do Rio Preto SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q691879•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

No que diz respeito ao conflito de competência, incompetência e modificação de competência, assinale a alternativa correta.

A competência absoluta poderá se modificar pela conexão ou pela continência.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

A incompetência relativa será alegada como questão preliminar de contestação; a absoluta somente pode ser declarada de ofício.

Não há conflito de competência, quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes caso decididos separadamente, desde que tenha conexão entre eles.

Questões Relacionadas

Q709586•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Direito•
2019

Antônio José, um andarilho de 64 anos, é encontrado morto no município de Porteirinha/MG, em 20 de maio de 2019. Apesar de viver em situação de rua por mais de quinze anos, Antônio José deixara bens imóveis, sendo que dois situam-se na cidade de Belém e um na cidade de Altamira, todos no Estado do Pará. Em razão de seu óbito, seu único filho e herdeiro necessário Alessandro, domiciliado em Ananindeua/PA, faz a abertura do inventário.

Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

O foro competente para o inventário é o local do óbito, o município de Porteirinha/MG.

O foro competente para o inventário é o local onde se situam a maioria dos bens imóveis, o município de Belém/PA.

O foro competente para o inventário é o local do domicílio do inventariante (Alessandro), o município de Ananindeua/PA.

O foro competente para o inventário é qualquer dos locais em que se situam os bens imóveis, ou o município de Belém/PA, ou o município de Altamira/PA.

Q704590•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;

a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;

a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;

a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;

determina-se a competência no momento de citação do réu.

Q669618•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:

Marcar apenas uma oval.

distribuição da petição inicial;

prolação do despacho liminar positivo;

prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;

citação válida;

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