No que diz respeito ao conflito de competência, incompetência e modificação d...

No que diz respeito ao conflito de competência, incompetência e modificação de competência, assinale a alternativa correta.  

Q691879 • Direito Processual Civil • Competência Interna • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Procurador do Município • 2019

No que diz respeito ao conflito de competência, incompetência e modificação de competência, assinale a alternativa correta.

a) A competência absoluta poderá se modificar pela conexão ou pela continência.
b) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
c) A incompetência relativa será alegada como questão preliminar de contestação; a absoluta somente pode ser declarada de ofício.
d) Não há conflito de competência, quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.
e) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes caso decididos separadamente, desde que tenha conexão entre eles.

Questões sobre Competência Interna

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Q709586 • Direito Processual Civil • Competência Interna • CONSULPLAN • MPE PA • Estagiário Direito • 2019
Antônio José, um andarilho de 64 anos, é encontrado morto no município de Porteirinha/MG, em 20 de maio de 2019. Apesar de viver em situação de rua por mais de quinze anos, Antônio José deixara bens imóveis, sendo que dois situam-se na cidade de Belém e um na cidade de Altamira, todos no Estado do Pará. Em razão de seu óbito, seu único filho e herdeiro necessário Alessandro, domiciliado em Ananindeua/PA, faz a abertura do inventário.
Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
- a) O foro competente para o inventário é o local do óbito, o município de Porteirinha/MG.
- b) O foro competente para o inventário é o local onde se situam a maioria dos bens imóveis, o município de Belém/PA.
- c) O foro competente para o inventário é o local do domicílio do inventariante (Alessandro), o município de Ananindeua/PA.
- d) O foro competente para o inventário é qualquer dos locais em que se situam os bens imóveis, ou o município de Belém/PA, ou o município de Altamira/PA.
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Q704590 • Direito Processual Civil • Competência Interna • FGV • MPE RJ • Oficial do Ministério Público Administrativa • 2019
No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:
- a) a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;
- b) a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;
- c) a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;
- d) a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;
- e) determina-se a competência no momento de citação do réu.
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Q669618 • Direito Processual Civil • Competência Interna • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:

Marcar apenas uma oval.
- a) distribuição da petição inicial;
- b) prolação do despacho liminar positivo;
- c) prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
- d) citação válida;
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Q668854 • Direito Processual Civil • Competência Interna • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Assistente Jurídico • 2020
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.
- a) Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
- b) A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
- c) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
- d) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
- e) O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.
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Q699386 • Direito Processual Civil • Competência Interna • FCC • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2019
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Em relação à competência, considere os enunciados:
I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, como exceção, a ser autuada e julgada como incidente processual.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
III. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
IV. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III e IV.
- b) I e II.
- c) I, II e III.
- d) I, III e IV.
- e) II, III e IV.
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Q710681 • Direito Processual Civil • Competência Interna • MPE PR • MPE PR • Promotor Substituto • 2019
Sobre a jurisdição, a ação e o processo no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
- a) São condições da ação, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o interesse de agir, a legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido, e a ausência de uma justifica a extinção do feito por carência de ação em qualquer fase do processo.
- b) Traço marcante do Código de Processo Civil de 2015 é a busca pela tutela efetiva de direitos, de modo que a possibilidade de o autor requerer apenas a declaração de existência ou inexistência de relação jurídica não é mais recepcionada pela jurisdição civil.
- c) Por força do princípio da competência-competência, a existência de cláusula arbitral alegada pela parte não retira da jurisdição estatal a competência para apreciar, na fase de processo de conhecimento, o litígio oriundo de relação contratual.
- d)
  Para além das cartas precatórias, os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, o qual prescinde de forma específica.
- e) Cabe ao Supremo Tribunal Federal expedir cartas rogatórias para órgãos judiciais estrangeiros.
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Q699475 • Direito Processual Civil • Competência Interna • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário Área Judiciária • 2019
Determinada autarquia federal moveu contra uma mesma associação privada duas ações distintas, com pedidos e causas de pedir diversos uma da outra, mas ambas versando sobre o mesmo bem. Os processos das ações foram distribuídos a diferentes Varas da Justiça Federal. Nesse caso,
- a) existe conexão entre os processos, que deverão ser reunidos para julgamento conjunto, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.
- b) existe conexão entre os processos, que deverão ser reunidos para julgamento conjunto, salvo se algum deles tiver sido sentenciado.
- c) existe conexão entre os processos, mas nenhum deles poderá ser reunido ao outro, dado que distribuídos a juízos distintos.
- d) não existe conexão entre os processos, mas eles deverão ser reunidos para julgamento conjunto, caso exista o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
- e) como não existe conexão entre os processos, eles não poderão ser reunidos para julgamento conjunto em nenhuma hipótese.
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Q698728 • Direito Processual Civil • Competência Interna • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário Área Judiciária • 2019
XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso do processo, a União compareceu nos autos informando ter interesse no feito, por ter contratado a recuperanda para o fornecimento de medicamentos em âmbito nacional, cuja interrupção comprometeria o sistema de saúde do país. Nesse caso, o processo deverá
- a) ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.
- b) ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência
- c) ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.
- d) ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência
- e) permanecer tramitando na Justiça Comum, ainda que a União tenha expressamente requerido sua remessa à Justiça Federal.
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Q671799 • Direito Processual Civil • Competência Interna • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:

Marcar apenas uma oval.
- a) forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
- b) lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
- c) lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
- d) houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
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Q711785 • Direito Processual Civil • Competência Interna • Consulplan • CODESG SP • Advogado • 2019
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Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta e relativa.
( ) Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, bem como sociedade de economia mista na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho, sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
( ) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
A sequência está correta em
- a) F, F, F, F.
- b) F, F, V, V.
- c) F, V, F, F.
- d) V, V, F, F.

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