Em relação às Comissões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza dispõe que A) às Comissões Permanentes cabe apenas discutir proposições relativas à matéria de sua competência, que serão votadas, em todos os casos, pelo Plenário. B) os membros das Comissões Permanentes serão escolhidos para compô-las, pelo período de um ano, permitida a recondução para o mesmo cargo independentemente de legislatura. C) uma das competências da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é a de examinar a criação de novos bairros. D) as alterações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares decorrentes de mudanças de filiação partidária importarão em imediata modificação na composição das Comissões. E) a Câmara Municipal, a requerimento de um quinto de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e em seu Regimento.

C) uma das competências da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é a de examinar a criação de novos bairros.

Em relação às Comissões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza dispõe que

Em relação às Comissões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza dispõe que

✂️ a)
às Comissões Permanentes cabe apenas discutir proposições relativas à matéria de sua competência, que serão votadas, em todos os casos, pelo Plenário.
✂️ b) os membros das Comissões Permanentes serão escolhidos para compô-las, pelo período de um ano, permitida a recondução para o mesmo cargo independentemente de legislatura.
✂️ c)
uma das competências da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é a de examinar a criação de novos bairros.
✂️ d) as alterações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares decorrentes de mudanças de filiação partidária importarão em imediata modificação na composição das Comissões.
✂️ e) a Câmara Municipal, a requerimento de um quinto de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e em seu Regimento.