A Constituição Federal de 1988, assim como a legislação infraconstitucional, dis...

Questão de Legislação Federal da banca AOCP aplicada no concurso UFPB (2019). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal de 1988, assim como a legislação infraconstitucional, dispõe sobre o dever dos órgãos públicos promoverem a gestão dos seus arquivos com as seguintes finalidades, EXCETO