No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a altern...

Gabarito: b)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está correta.

a) Está errada porque o prazo de responsabilidade do cedente não é de 3 anos após a averbação, mas sim de 2 anos, conforme o Código Civil.

b) Correta. Quando o contrato social não dispuser sobre a cessão de quotas, o sócio pode ceder suas quotas para outro sócio sem precisar da autorização dos demais. Isso é uma regra padrão para facilitar a circulação das quotas entre os sócios.

c) Errada. A alteração contratual que formaliza a cessão de quotas só produz efeitos perante a sociedade e terceiros após a averbação, mas entre cedente e cessionário a cessão já é eficaz desde a assinatura do contrato.

d) Errada. Na omissão do contrato, a cessão para terceiros estranhos ao quadro societário depende da aprovação dos demais sócios, mas não necessariamente da unanimidade, e sim da maioria prevista no contrato ou na lei.

e) Está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa b) é a correta.