Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é A) da Câmara Especial. B) das Câmaras Isoladas Cíveis. C) das Câmaras Isoladas Criminais. D) das Câmaras Criminais Reunidas. E) das Câmaras Cíveis Reunidas.

B) das Câmaras Isoladas Cíveis.

Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac...

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