Uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com forte atuação junto às camadas mais carentes da população, consultou sua assessoria jurídica sobre (1) a forma de organização do serviço público de saúde e (2) a possibilidade de as pessoas com as quais interage participarem da gestão do serviço. À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que deve ser
Questão: Uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com...
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