Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) sociedade de economia mista.
A questão trata da natureza jurídica da NitTrans, que é controlada majoritariamente pelo Município de Niterói. Uma sociedade de economia mista é uma empresa na qual o poder público detém a maioria do capital social, mas que funciona sob as regras do direito privado, ou seja, é uma sociedade empresária.
Diferentemente das fundações públicas, que são entidades sem fins lucrativos e de direito público ou privado, as sociedades de economia mista têm fins lucrativos e atuam no mercado, ainda que com controle estatal.
A alternativa 'sociedade de economia estatal' não é correta, pois essa expressão não é utilizada no ordenamento jurídico brasileiro para designar empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Secretarias municipais são órgãos da administração direta, não sociedades empresariais, e a coordenação geral do Denatran é um órgão federal, não municipal.
Portanto, a NitTrans, controlada majoritariamente pelo município, é uma sociedade de economia mista, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 37, inciso XXI.
A questão trata da natureza jurídica da NitTrans, que é controlada majoritariamente pelo Município de Niterói. Uma sociedade de economia mista é uma empresa na qual o poder público detém a maioria do capital social, mas que funciona sob as regras do direito privado, ou seja, é uma sociedade empresária.
Diferentemente das fundações públicas, que são entidades sem fins lucrativos e de direito público ou privado, as sociedades de economia mista têm fins lucrativos e atuam no mercado, ainda que com controle estatal.
A alternativa 'sociedade de economia estatal' não é correta, pois essa expressão não é utilizada no ordenamento jurídico brasileiro para designar empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Secretarias municipais são órgãos da administração direta, não sociedades empresariais, e a coordenação geral do Denatran é um órgão federal, não municipal.
Portanto, a NitTrans, controlada majoritariamente pelo município, é uma sociedade de economia mista, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 37, inciso XXI.