A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia c...

Responda: A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo Tribunal Federal a editar Súmula Vinculante n°...

1Q692454 | Direito Constitucional, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo Tribunal Federal a editar Súmula Vinculante n° 13 que proibiu as práticas nepotistas para a Administração Pública, em decorrência da obrigatoriedade de se observar os princípios constitucionais da

✂️ a) legalidade e da publicidade administrativa.
✂️ b) impessoalidade e da eficácia administrativa.
✂️ c) publicidade e da moralidade administrativa.
✂️ d) eficiência, da supremacia do interesse público e da publicidade.
✂️ e) moralidade, da eficiência e da impessoalidade no âmbito da Administração.