Tendo em vista o caso apresentado, na forma da Lei Federal de Parcelamento do So...

Questão de Não definido da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Salvador BA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q692542•
Não definido•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Agente de Fiscalização Municipal•
2019

A Sociedade Empresárias Terrenos Ltda. realiza um parcelamento de lote, no Município W, em área urbana, em que pretende alienar as frações ideais a eventuais compradores. Porém, Terrenos Ltda. não realizou o prévio registro de loteamento. Mesmo assim, começou a venda dos lotes, sendo cinco já comprados por diferentes adquirentes.

Tendo em vista o caso apresentado, na forma da Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.

Não existe qualquer proibição para a venda de parcela de loteamento não registrado.

No caso de não registro de loteamento, o Município poderá apenas notificar o loteador, sem possibilidade de regularizar o loteamento não autorizado por ela.

Havendo, nos contratos de compra e venda, cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente, esta será válida mesmo quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.

Com a venda de todos os lotes, Terrenos Ltda. não será parte legítima para promover ação destinada a impedir construção em desacordo com restrições legais ou contratuais.

Se um dos adquirentes verificar a falta de registro do loteamento pela Terrenos Ltda., poderá suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.

Notificações

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O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.

Certo

Errado

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A Comunicação Não Violenta é um processo de comunicação criado pelo psicólogo norte americano Marshall Rosenberg, a partir da década de 1960. As adversidades que vivenciamos diariamente na nossa vida pessoal, profissional e familiar, se vistas com um outro olhar, livre de julgamentos e imposições e com uma linguagem mais empática e compassiva, seriam solucionadas de uma forma mais natural, em vez de fazer nascer novos conflitos. A violência é despertada muitas vezes pela forma como nos comunicamos, pelo tom das palavras que utilizamos em determinadas ocasiões, mesmo que não consideremos a maneira de nos comunicarmos como “violenta”. Um conflito só permanece quando não se abre espaço para a escuta e o diálogo. Não se trata de uma nova comunicação, com palavras novas, como também não é uma maneira de falar baixo ou de forma mansa. Até porque podemos nos comunicar de maneira educada, calma e contida, e essa comunicação ser cheia de ironia e cinismo.
A comunicação não violenta traz uma transformação na forma de:

lidarmos com as questões burocráticas que atrapalham o dia a dia dos gestores das escolas.

incentivar projetos e parcerias pedagógicas que tenham objetivos sociais e humanitários.

propor iniciativas de fomento a palestras, centros de estudos sobre preconceitos e intolerância.

olharmos as pessoas e a nós mesmos, para entendermos as situações de outro modo.

aulas mais interativas e desafiadoras para atrair o interesse das crianças e jovens.

Q656770•
Não definido•
Prefeitura de Catas Altas MG•
2020

A tecnologia tem moldado novas formas de emprego e comportamentos de consumo nos últimos anos. O processo de “uberização” representa a transformação das relações trabalhistas. A principal distorção aparece na maneira como são feitos os contratos. [...] esses contratos invertem o ônus entre funcionário e empresa.

O TEMPO. 21 nov. 2019. p. 8.

A distorção no sistema de contrato entre funcionário e empresa, no processo de “uberização”, está corretamente apresentado em:

A relação de trabalho é livre, pois o funcionário torna-se o seu próprio chefe.

As despesas de manutenção do sistema são divididas entre empresa e funcionário.

O motorista, ou seja, o funcionário, é quem contrata a empresa, nesse caso, o aplicativo.

Os tributos trabalhistas são assumidos apenas pelos administradores do aplicativo.

Q692542•Não definido•FGV•Prefeitura de Salvador BA•Agente de Fiscalização Municipal•2019

Q692542•
Não definido•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Agente de Fiscalização Municipal•
2019