As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os d...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) forem ameaçados ou violados: