Questões Direito Constitucional

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

Responda: Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:


1Q6927 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:

a) Como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
Isso está correto. Os Ministros de Estado atuam como representantes do Presidente e, com autorização, podem tomar decisões administrativas importantes, como extinguir cargos públicos.

b) Podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
Errado. Os Ministros podem expedir instruções para a execução das leis, mas não têm competência para editar medidas provisórias. Essa é uma atribuição exclusiva do Presidente da República.

c) Somente os brasileiros natos poderão exercer a função.
Errado. A Constituição não exige que os Ministros sejam brasileiros natos; brasileiros naturalizados também podem ocupar esses cargos.

d) Respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.
Errado. Ministros de Estado respondem por crimes comuns e de responsabilidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), não o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa a) é a que melhor representa o que a Constituição estabelece sobre os Ministros de Estado.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.