Equipe Gabarite
EQUIPE
07/10/2025 • 05:16
Gabarito: a)
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o artigo 24 da referida lei, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência para participar do SUS de forma complementar.
A alternativa a) é correta porque reflete exatamente o que está previsto na lei, dando preferência a essas entidades no caráter complementar do SUS.
As demais alternativas estão incorretas: b) é falsa porque os dirigentes de serviços contratados não podem exercer cargos de chefia no SUS (Art. 18 da Lei nº 8.080/90); c) é incorreta porque a lei não dá preferência às entidades com fins lucrativos; d) é falsa, pois a participação complementar dos serviços privados pode ser formalizada por contrato ou convênio, conforme o artigo 24; e) também é incorreta, pois os critérios e valores para remuneração são estabelecidos pelo próprio SUS, não pela ANS.
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o artigo 24 da referida lei, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência para participar do SUS de forma complementar.
A alternativa a) é correta porque reflete exatamente o que está previsto na lei, dando preferência a essas entidades no caráter complementar do SUS.
As demais alternativas estão incorretas: b) é falsa porque os dirigentes de serviços contratados não podem exercer cargos de chefia no SUS (Art. 18 da Lei nº 8.080/90); c) é incorreta porque a lei não dá preferência às entidades com fins lucrativos; d) é falsa, pois a participação complementar dos serviços privados pode ser formalizada por contrato ou convênio, conforme o artigo 24; e) também é incorreta, pois os critérios e valores para remuneração são estabelecidos pelo próprio SUS, não pela ANS.