Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda...

Q692935 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica proveniente de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada em processos judiciais cujas decisões afetarão a sociedade. O Amicus Curiae

a) tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.
b) se submete às regras de impedimento e suspeição.
c) ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.
d) pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
e) tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.