O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urb...

Q693073 | Não definido, Procurador, Prefeitura de Apodi RN, FUNCERN

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre esse tributo é correto afirmar que

a) a base do cálculo do imposto é o valor estipulado pelo comprador do imóvel.
b) a base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
c) na determinação da sua base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter temporário, no imóvel.
d) na determinação da sua base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente, no imóvel.