David Castilho
EQUIPE
04/01/2025 • 18:16
Gabarito: c)
Quando o Supremo Tribunal Federal declara incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, cabe ao Senado Federal suspender a execução da lei, total ou parcialmente, conforme o caso, desde que a decisão do STF seja definitiva.
Essa competência do Senado Federal está prevista no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. É importante ressaltar que a suspensão da execução da lei pelo Senado Federal não implica na revogação da lei, mas sim na sua inaplicabilidade temporária.
Quando o Supremo Tribunal Federal declara incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, cabe ao Senado Federal suspender a execução da lei, total ou parcialmente, conforme o caso, desde que a decisão do STF seja definitiva.
Essa competência do Senado Federal está prevista no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. É importante ressaltar que a suspensão da execução da lei pelo Senado Federal não implica na revogação da lei, mas sim na sua inaplicabilidade temporária.