De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA. A) É competência dos Municípios realizar a exploração de gás canalizado diretamente ou, mediante concessão, o serviço de gás canalizado. B) É competência dos Estados promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano. C) É competência da União prestar e organizar o serviço de transporte coletivo. D) É competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. E) É competência dos Estados emissão de moeda.

D) É competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Questões Direito Constitucional Da Organização Político administrativa

De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado...

Responda: De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa

1Q693335 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Guarda Municipal, Prefeitura de Teresina PI, NUCEPE, 2019

De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a)
É competência dos Municípios realizar a exploração de gás canalizado diretamente ou, mediante concessão, o serviço de gás canalizado.
✂️ b)
É competência dos Estados promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano.
✂️ c)
É competência da União prestar e organizar o serviço de transporte coletivo.
✂️ d)
É competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
✂️ e) É competência dos Estados emissão de moeda.