O orçamento-programa de um determinado ente público estadual

a) realiza a alocação de recursos visando a consecução de objetivos e metas e utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional-programática.

b) visa avaliar a economicidade das ações governamentais bem como a legalidade no cumprimento do orçamento.

c) apresenta as despesas públicas que devem ser executadas por função, subfunção e elemento dedespesa, sendo que a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis e de gestão.

d) impõe ao poder executivo a obrigatoriedade de investir em programas não discriminados como prioritários no Plano Plurianual pelo referido poder, sendo uma forma de implementação de políticas públicas regionalizadas.

e) incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, sendo que a alocação de recursos visa à aquisição de meios.