Na rotina da Câmara Municipal, João, agente legislativo
responsável pela revisão final de proposições normativas
antes de sua inclusão na pauta, recebeu um projeto de
lei que tratava da organização administrativa de
determinado órgão municipal. Ao analisar o texto,
verificou que os dispositivos estavam redigidos em um
único artigo extenso, com múltiplos comandos
normativos sem divisão em incisos ou parágrafos, além
da utilização de expressões vagas e repetitivas ao longo
do texto.
Preocupado com a clareza e a padronização exigidas naelaboração legislativa, João consultou as diretrizes
estabelecidas na Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e
consolidação das leis.
Considerando as normas de técnica legislativa aplicáveis
ao caso, João deve orientar que o projeto seja adequado
de modo a garantir a correta estruturação dos
dispositivos e a precisão da linguagem normativa.
Diante desse contexto, analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA.