Questões Direito Processual Civil Jurisdição

Jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver os conflitos, substituindo a vontade ...

Responda: Jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver os conflitos, substituindo a vontade das partes e impondo essa decisão coercitivamente. Assinale a alternativa que estabelece, de acordo com a teor...

Q693688 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver os conflitos, substituindo a vontade das partes e impondo essa decisão coercitivamente. Assinale a alternativa que estabelece, de acordo com a teoria clássica, majoritária no Brasil, a característica da jurisdição voluntária.

✂️ a) Tem caráter administrativo.
✂️ b) Ocorre em um procedimento em que há interessados e coisa julgada.
✂️ c) A jurisdição atua a partir de uma lide, na qual há conflitos de interesse.
✂️ d) Tem por finalidade a atuação do direito e a pacificação social.
✂️ e) Um exemplo de jurisdição voluntária é a ação de restauração de autos.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Na teoria clássica majoritária no Brasil, a jurisdição voluntária é aquela que não envolve um conflito de interesses entre as partes, sendo realizada de forma administrativa, sem a necessidade de um processo contencioso. Ou seja, não há lide a ser resolvida, pois não há partes em litígio.

Portanto, a alternativa correta é a letra "a) Tem caráter administrativo".

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